Este pedacinho de mim, a quem amo de todo meu coração, agora quer entrar na briga por um Brasil melhor para os de sua geração e para seus descendentes. Que Deus a ajude, pois a luta será de David contra Golias.

Este pedacinho de mim, a quem amo de todo meu coração, agora quer entrar na briga por um Brasil melhor para os de sua geração e para seus descendentes. Que Deus a ajude, pois a luta será de David contra Golias.

“O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc. 

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

Cada um desses planos (ou programas), será designado para uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.

A cada ano, realizar-se-á uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.

A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.

Eu me pergunto: por que meus familiares sempre estão mergulhando, de um ou de outro modo, em desafios extremos?

Eu me pergunto: por que meus familiares sempre estão mergulhando, de um ou de outro modo, em desafios extremos?

Bom, alguém pode estranhar que eu esteja mexendo num assunto tão complicado como o que diz respeito a Leis, coisa da área da Advocacia e, não, da Psicologia. Mas sou cidadão brasileiro e passei quatro quintos de minha existência (60 anos) totalmente ignorante e desinteressado do que é fundamental para a vida do Espirito, quando desgraçadamente encarna neste mundo de duras provações. Eu devia estar muito agitado “lá em cima” e, por isto, terminei dando um escorregão na rampa de descida e vim dar com os costados aqui, justamente no Brasil, justamente numa família de encrenqueiros de marca, também burros no que diz respeito às Leis dos homens. Por isto, me danei todo.

Agora, minha filha encasquetou de entrar na Política (não na polititica, mas na verdadeira Política, o  que, ela começa a desconfiar, agora, vai ser uma batalha de vida ou morte, logo, logo). Uma vez que tenho sido o chão em que meus filhos fincam pé, se não os auxilio em suas empreitadas e aventuras rocambolescas se sentem desorientados e desamparados. Vai daí que, por ela ser advogada e precisar muito de quem estude e pesquise certos assuntos para ela abordar em suas palestras de educação política do povo sempre ignorado e sempre mantido na ignorância do que lhes é de extremo valor, cá estou eu às voltas com um assunto que sempre me foi indigesto. Eu me lembro que em todos os concursos públicos que prestei, a parte mais difícil para mim sempre foi estudar as Leis relativas aos temas. Eu detestava aquilo. Era como tomar um purgante amargo. E hoje…

Bom, mas também há o furacão em que todos estamos metidos e que se chama PT & DILMA ALOPRADA. Vejo as jovens famílias de agora tendo de beber do mesmo copo de desespero que meus contemporâneos de juventude beberam, à força, pela polititica desembestada daqueles tempos de Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Fernando Collor e outros espertalhões e ladrões da velha guarda. Então, vamos que vamos.

Eis o estado em que se encontra a UPA prometida no governo petista da Prefeitura de Goiânia.

Eis o estado em que se encontra a UPA prometida no governo petista da Prefeitura de Goiânia.

Diz-se que o Plano Plurianual é um instrumento de PLANEJAMENTO. Pronto: aqui já começa a desgraceira do nosso povo. Político e Administrador Público, por serem, nesta atualidade, apenas devaneadores (os polititicas) e totalmente incompetentes (os planejadores) já de começo este Plano  está falido. Na maioria absoluta, os “Planejadores” públicos são filhotes apadrinhados de polititicas. E, como tal, dificilmente são formados em Administração Pública com especialidade na Área de Planejamento e Execução de Obras. Geralmente são diplamados em qualquer outra coisa. Têm “canudo” e isto basta para qualquer polititica. Resultado: planejamento torto, com cronograma falho, com concorrência viciada e submetida ao jogo criminoso polititica, onde a empresa tem que superfaturar o serviço para desviar dinheiro para o Caixa 2 dos Partidos Políticos envolvidos na maracutaia etc, etc, etc… Ou seja: o planejamento é para inglês ver. Aqui perto de onde moro, com grande estardalhaço, este desgoverno petralha levada a efeito pelo Prefeito Paulo Garcia, deu início à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento.

Visão da obra abandonada sob outro ângulo, que mostra o mato engolindo tudo.

Visão da obra abandonada sob outro ângulo, que mostra o mato engolindo tudo.

Faixas de agradecimento a vereadores (eles sempre aparecem como o Salvador em situações como esta, de propaganda política sobre a construção de algo que supostamente visa atender às necessidades de um bairro); anúncios na TV (pagos com o dinheiro da Prefeitura, lógico); e tudo o mais que a disseminação do suposto trabalho do Prefeito, segundo o pensar inviesado da Polititica Nacional Brasileira prega como indispensável para a manutenção do engodo público.

Passada a fanfarra, erguidas as paredes da UPA, tudo parou. E o mato foi tomando conta da construção. E as paredes foram sendo derrubadas por brasileiros “espertos”. E a UPA morreu antes de começar.

Após cinco anos de abandono, eis a situação, hoje, do que teria sido uma construção valiosa para os eleitores enganados pelo PT e sua filosofia do toma-lá-dá-cá exagerada.

Após cinco anos de abandono, eis a situação, hoje, do que teria sido uma construção valiosa para os eleitores enganados pelo PT e sua filosofia do toma-lá-dá-cá exagerada.

A Associação de Moradores foi buscar explicações junto ao Secretário de Obras para passar à comunidade do bairro. E eis o que foi dito: “A empresa contratada não tinha dinheiro para levar avante o serviço. A Prefeitura vai fazer nova licitação e em dois ou três meses os trabalhos serão retomados”. COMO ASSIM? Uma empresa vence a licitação, o que requer que tenha comprovado que tem condições de realizar a obra; um gerente público foi designado para a obra (O PPA assim determina); o TCM (Tribunal de Contas do Município) devia manter fiscalização constante sobre a realização dos trabalhos (mas certamente não o fez) e, finalmente, os interessados deviam agir com força total através do TCU e demais instrumentos legais disponibilizados para a população exercer vigilância sobre a ação governamental do Prefeito. Mas não fizeram isto. Ficaram a ver navios e desorientados sobre como agir para exigir o término da obra, que é de necessidade absoluta para os moradores dos cinco bairros que seriam atendidos nela. 

É certo que a Associação de Moradores voltou a insistir numa explicação mais plausível, visto que se passaram mais cinco anos e ninguém apareceu para dar continuidade à obra, agora totalmente engolida pelo mato (ao lado da principal avenida que corta dois bairrosdesta área da Capital). A nova desculpa foi: “A obra está parada porque houve erro de planejamento e o espaço destinado à entrada e à saída da ambulância ficou demasiadamente estreito. Agora, novo planejamento será feito e nova licitação será realizada. 

Quando? Eles não disseram. E o tempo escorreu na ampuleta do tempo. E já faz 6 anos que a obra está estagnada. O povo se resignou com a perspectiva de que ela será mais uma das milhares que nunca são concluídas. E os doentes destes bairros continuam – e continuarão – morrendo à míngua no Posto de Saúde Pública de outro bairro distante 10 km deste em que devia ter sido construída a UPA. Um Posto de Saúde que nem médicos tem, quanto mais os suprimentos necessários ao trabalho deles e da enfermagem de apoio.

Vamos entender um pouco da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que, os que me lerem, compreendam o que acontece em todos os Municípios, em todos os Estados e no nosso próprio País, embora isto não seja pelo que ansiamos nós, brasileiros. É preciso este esforço de minha parte, como brasileiro, a fim de dar uma contribuição para meus conterrâneos, pois este é o caminho para o despertar da Consciência Patriótica de todos nós, independentemente da religião que se pratique.

Escolhi começar pelo Artigo 15 da LRF. Este artigo diz:

“Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17. 

Não podia ser mais claro, esse artigo. Ele adverte que é CRIME criar despesas ou assumir obrigações que firam dois artigos deste diploma legal. O primeiro deles é o que se segue ao Artigo 15, ou seja, o Artigo 16. Este artigo diz:

 “A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de…”. Antes de vermos quais são os desdobramentos deste artigo, notemos que ele complementa o artigo anterior. Ou seja: É CRIME criar, expandir ou aperfeiçoar qualquer ação governamental que acarrete aumento de despesa (subentendido: não previsto no Orçamento do Governo considerado – Municipal, Estadual ou Federal), aprovada pelo LEGISLATIVO do órgão da Federação (Município, Estado ou Presidência da República).

Este é Paulo Garcia. Ele, como a maioria esmagadora dos Políticos, tenta cumprir com a filosofia polititica de seu Partido, em vez de Governar para o povo que o elegeu.

Este é Paulo Garcia. Ele, como a maioria esmagadora dos Políticos, tenta cumprir com a filosofia polititica de seu Partido, em vez de Governar para o povo que o elegeu.

Quando um Gestor Público, um Prefeito, um Governador ou um Presidente da República, cria, expande ou aperfeiçoa qualquer ação sua, sem o devido estudo das conseqüências que poderão derivar disto para o Orçamento aprovado, este Gestor comete CRIME contra a Municipalidade, contra a Estadualidade ou contra a Federação. Por que? Ora, porque dinheiro não dá em árvore. Se alguém incrementa despesa em seu Orçamento, tem de saber de onde virá a verba para cobrir tal despesa. Tem de explicar, no caso dos Gestores Públicos aos senhores Legisladores (Vereadores, Deputados e Senadores) de onde pretende retirar o dinheiro para cobrir a despesa extra. Estes, por sua vez, devem estudar qual é o impacto econômico-financeiro e social para a região que eles representam. A verba para a despesa pretendida vai atender a algo de extrema necessidade municipal, estadual ou federativa? Que Serviço será prejudicado: a Educação Pública? O Transporte Coletivo? A Segurança Pública? A Infra-estrutura? A Saúde Pública? Como pretende o Gestor recompensar, e quando, a área agora sacrificada? Este é o trabalho real dos Vereadores, dos Deputados e dos Senadores; e não, tornarem-se empregados do Poder Executivo para atender a imperativas “necessidades financeiras” dos partidos pelos quais foram eleitos.

Você compreendeu? Se não, volte a reler e insista nisto até que se faça claro em sua mente a importância e a Justiça desta Lei.

Vamos, agora, retomar o Artigo 16 da LRF e aprender sobre seu desdobramento. O Artigo 16, como já foi citado acima, diz: “A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

“I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes”. Em outras palavras, este inciso I determina que a estimativa do impacto no Planejamento Orçamentário deve obrigatoriamente apresentar um estudo dos efeitos que a medida solicitada pelo Gestor Público vai acarretar no seu próprio período de gestão e, se houver, nos dois períodos que se lhe seguirão.

“II – Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e Compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Vejam vocês que este inciso II amarra bem a responsabilidade do Gestor. Ele não tem desculpas para justificar o incremento de uma medida que não obedeça às diretrizes definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas a LRF não fica por aqui. Ela prossegue amarrando bem o Gestor Público quanto ao ato de incrementar despesas não previstas na LOA ou Lei Orçamentária Anual. Esta Lei, a LOA, é rígida e deve ser rigidamente obedecida, sob pena de a Gestão Pública desorganizar todo o sistema administrativo-econômico do Município, do Estado ou da União. Ela é aprovada no início do período anual da gestão considerada e todos, Executivo e Legislativo, devem observar rigidamente o PLANEJAMENTO inicial que definiu o Orçamento necessário para a Gestão do ano em questão.

Mas a LOA ainda não é a principal, neste assunto complexo. O Gestor Público tem de obedecer também à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, comumente conhecida como LDO. Esta Lei define e estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, incluindo nela as despesas de capital (= $$$) para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Se você entendeu o que acima expus num esforço de leigo para leigos, vamos saltar o § 1º e passar para outro artigo da LRF. Não que o artigo que salto não seja importante, mas sim porque meu objetivo é mostrar onde o Administrador Petista meteu os pés pelas mãos, aliás como fizeram quase todos eles, no caso da UPA com que iniciei este “post”.

A Subseção II da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina sobre o CONTROLE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, é de suma importância para nós, brasileiros eleitores, a fim de que compreendamos a razão de se dever combater com unhas e dentes as decisões políticas dos Gestores Públicos que são, no mínimo, Crime de Lesa-Pátria, no que toca à contração de pessoal geridos pela CLT, em vez da admissão de pessoal concursado. Senão, vejamos.

O Art. 21 e o seu inciso I da LRF diz que: “É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda os artigos 16 e 17 desta Lei Complementar, bem como o disposto no Inciso III do Art. 37 e o estabelecido no § 1º do Artigo 169 da Constituição (Nota: eu juntei no Artigo 21 seu inciso I, de modo a facilitar a compreensão do leitor).

O Inciso III do Artigo 37 da Constituição diz que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;”. Por que isto? É lógico: esta vinculação ou esta equiparação remuneratória aumentam a despesa com pessoal e pode ultrapassar os limites legais estabelecidos para isto na LOA – Lei Orçamentária Anual. Quanto ao Art. 169 da Constituição, a Lei Complementar LCP – 101 estabelece os seguintes limites para as despesas com pessoal nos Municípios, nos Estados e na União:

Art. 19 – Para os fins do disposto no caput (= cabeça) do Art. 169 da Constituição, (estabelece-se) a despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada entidade da Federação, (as quais) não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I – UNIÃO: 50% (cinqüenta por cento);

II – ESTADOS: 60% (sessenta por cento);

III – MUNICÍPIOS: 60% (sessenta por cento).

Fixe bem este percentual para o Município (60%). É até sessenta por cento do Orçamento Municipal o limite que os Prefeitos (e também Governadores, no caso dos Estados e da Presidência da República) podem dispor para gastos com pessoal na Administração Pública. Mas é aqui que as Administrações Petistas (e também as anteriores a ela), que este INCISO de importância extrema não é obedecido. Uma “pedalada fiscal” imperdoável em qualquer nível da Administração Pública (Municipal, Estadual ou Federal).

No caso desta capital goiana, o Prefeito Paulo Garcia seguiu à risca a cartilha da corrução ditada pelas necessidades do Partido pelo qual foi eleito: dispensou a chamada de pessoal concursado, a fim de preencher as vagas do Serviço Municipal com pessoal contratado (votos de cabresto). E o fez com tamanha “euforia”, que chegou a comprometer 110% do Orçamento Municipal. Ou seja: ele simplesmente gastou muito mais do que previa a LOA, ferindo também a LRF e chutando para o alto a Constituição. Assim, a verdadeira explicação para que a UPA, cujas fotos estão acima, não ter sido finalizada corretamente, não se contém em nenhuma das desculpadas oferecidas pelo Sr. Secretário de Obras do Município. Na verdade, o Município não tinha nenhum tostão para investir em qualquer das cinco obrigações dos Gestores Públicos para com os cidadãos sob sua administração. É por isto que Goiânia está às moscas e nenhum dos Serviços Essenciais de responsabilidade da Prefeitura são executados. Agora, se você é de outro Estado, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Pará etc… por exemplo, olhe para o descaso do Governo de seu Estado ou de seu Município e veja que este mal, nos governos petistas, foi generalizado, daí que estejamos neste estado de penúria horrível. E mesmo que os governos municipais ou estaduais não sejam petistas, eles não podem fazer muita coisa porque o Governo Federal “pedalou” muito mais que qualquer outro e afundou as finanças públicas.

Todas as Administrações Públicas, seja em que esfera se considere (Municipal, Estadual ou Federal) cometem esta “pedalada” ou este Crime de Lesa-Pátria e não são punidas por isto. As casas legislativas, uma vez que têm seus membros enrolados nestas “pedaladas fiscais” até os pescoços, não vão, logicamente, punir os membros eleitos por Partidos Grandes. Estes, têm uma força avassaladora no âmbito decisório das Casas Legislativas. Os políticos abdicam de seus trabalhos no Legislativo e vão ser empregados dos Gestores Municipais, Estaduais ou Federais, ocupando cargos de Primeiro Escalão, como Secretarias Municipais, ou Estaduais, e Ministérios e órgãos importantes da Administração Federal. No caso da Dilma, eles também ocupam ou diretamente ou por indicação de alguém do Partido, cargos nos segundo, terceiros e quarto escalões. A incompetência de tais “apadrinhados” resulta no que estamos sofrendo agora em todas as necessidades básicas do País. 

Não é pra rir. É para chorar, se não fizermos algo objetivo, que é FILIAR-NOS AOS PARTIDOS POLÍTICOS e a partir da Base impormos nossa vontade aos seus "donos".

Não é pra rir. É para chorar, se não fizermos algo objetivo, que é FILIAR-NOS AOS PARTIDOS POLÍTICOS e a partir da Base impormos nossa vontade aos seus “donos”.

Bom, espero que eu tenha sido claro no que acima tento explicar. Se não, que meus leitores me perdôem, pois que sou Psicólogo com especialidade clínica voltada para o tratamento do Grupo Familiar, e não um “expert” da Arte da Advocacia ou da Arte da Política.

O sistema montado pelos Partidos Políticos, que obriga seus Gestores a desobedecer as Leis (boas) aprovadas pelo Legislativo Federal e o Senado, e sancionadas pela Presidência da República, tem de ser combatido por nós, ELEITORES BRASILEIROS. E não é batendo panelas e indo para a rua levando faixas com o famoso “FORA ESTE” ou “FORA AQUELE!”. Só podemos evitar que absurdos como os mostrados nas fotos acima deixem de ser cometidos pelos senhores Gestores da Coisa Pública quando nós, eleitores filiados aos partidos políticos, impusermos aos seus supostos “Donos”, a NOSSA VONTADE, pois não nos esqueçamos que  O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME DEVE SER EXERCIDO. Enquanto não fizermos que esta afirmativa basilar de nossa Constituição Republicana seja absolutamente respeitada, principalmente pelos partidos políticos, não sairemos do atoleiro em que nos encontramos e que, temos de assumir, não é de total responsabilidade dos petistas. Seus gestores eleito por nós somente exageraram na dose, o que é compreensível, pois quem “nuca comeu mel, quando come se lambuza”.